A Lei Maria da Penha

 

A Lei Maria da Penha (11.340/2006) foi sancionada pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva no dia 07 de agosto, depois de um longo processo de elaboração tendo com objetivo maior punir com mais rigor os agressores, caracterizando a violência domestica e familiar como violação dos direitos humanos das mulheres, dando assim a proteção e atenção necessária para a sua valorização na sociedade, onde ficará mais atenta a essa violência até então não definida e tipificada, essa lei além de inovar no conceito de família, também, rompe com a divisão público/privado evidenciada pelo antigo ditado "em briga de marido e mulher, ninguém bota a colher".

Texto por: Abrahão Crispim Filho

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