Alfredo Nikolaus: Ação Civil Pública contra o Estado de SE - DE OLHO NA MÍDIA

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Alfredo Nikolaus: Ação Civil Pública contra o Estado de SE

03 novembro 2014

/ DE OLHO NA MÍDIA


Da redação por: Geo D`Anjos


Alfredo Nikolaus, defensor público no estado de SE, tomou uma decisão importante para Sergipe na quinta-feira, dia 30, durante o período da noite. O advogado protocolou uma ação de caráter Civil Pública – ACP, na própria 12ª Vara Cível. O intuito da ação é garantir que o estado de Sergipe, a partir de então, comece a realizar o cumprimento de todo o pré-estabelecido cronograma que garante o pagamento mensal dos salários de serviços públicos do estado com um prazo: até o 5º dia útil. Essa determinação já faz parte das leis trabalhistas, porém, não está sendo cumprida com êxito no estado.




[caption id="attachment_4105" align="alignleft" width="300"]Foto: Divulgação Foto: Divulgação[/caption]

Segundo o defensor público, o motivo pelo qual entrou com a ação foi o recebimento de dezenas e dezenas de servidores públicos do estado nos últimos meses, que estavam realmente apavorados pelo fato de que o salário estava atrasado há tempos e as contas começaram a se acumular, como a escola das crianças, as próprias faturas do cartão de crédito e outras contas que nós, cidadãos comuns, também temos. Sendo assim, o defensor aguarda a liminar com ansiedade, já que entende os prejuízos que isso causa tanto na família dos defensores públicos, como para a economia de uma forma geral.


Em sua ação Civil Pública, o defensor Nikolaus ainda destaca que o próprio governador do estado, Jackson Barreto, deve pagar uma multa no valor de R$ 10 mil reais por dia em caso de descumprimento de tal ordem. Essa decisão foi tomada considerando a indignação do defensor público, já que a única coisa que ele pede é pelo comprimento de um cronograma que deveria ser seguido sempre, porque envolve o pagamento do salário de muitos funcionários. Assim, o salário, no caso, deve ser pago até o 5º dia útil de cada mês, começando por setembro, pelo qual ele deve ser pago até o dia 7 de novembro.


Por outro lado, o defensor geral do estado Jesus Jairo Almeida se pronunciou na manhã da sexta-feira posterior à ação do defensor público. A informação veio por meio de sua assessoria de imprensa, dizendo que está surpreso com tal problemática, já que ele se dá conta de que a própria Defensoria Pública do estado já havia entrado na Justiça para averiguar tal fator.

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