Os ministros do STF não são representantes do povo - DE OLHO NA MÍDIA

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Os ministros do STF não são representantes do povo

18 maio 2015

/ DE OLHO NA MÍDIA
 
Sabemos que ministros do STF não são representantes do povo, pois não são eleitos. De qualquer forma, num Estado de Direito em uma democracia onde as minorias têm seus direitos garantidos, magistrados daquela corte exercem uma forma de representação indireta. Além disso, sabemos que o poder judicial exerce um protagonismo (não se confunda com hegemonia) no Estado democrático de Direito, como o nosso. Sabemos também que o terceiro poder, ou seja, o poder judiciário, não é um poder político, como o legislativo e o executivo, mas suas decisões têm consequências sociais e políticas.


Deste modo, nada mais correto que um governante, no caso a presidenta Dilma, indique ministros que tenham ideias progressistas. Nesse sentido, a PEC da Bengala que permite aos ministros do STF a aposentadoria aos 75 anos tem dois aspectos. O primeiro, é que se constitui num verdadeiro golpe não apenas contra a presidenta, que não poderá indicar mais ministros no seu mandato, mas contra os eleitores que a elegeram para que pudesse exercer todas as prerrogativas que lhe são inerentes e dentre elas está a escolha de ministros para a mais alta corte de justiça do país.

 

O segundo aspecto está justamente no fato de que, ao impedir a nomeação de novos ministros para substituir os que iriam se aposentar aos 70 anos, a PEC da Bengala impede que o STF seja renovado e garante que não sejam escolhidos ministros progressistas naquela corte.

Na contramão de outros países onde ministros das cortes constitucionais não são vitalícios, pois têm mandato limitado, a PEC da Bengala aumenta a idade para a aposentadoria compulsória, prolongando a permanência dos ministros naquela corte. 


A consequência dessa PEC, caso ela se estenda para os tribunais, nos quais desembargadores também poderão se aposentar aos 75 anos, teremos um poder judiciário cada vez mais conservador. Imaginem, por exemplo, a filha de Marco Aurélio Mello, que foi nomeada desembargadora do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que abrange o Rio de Janeiro e o Espírito Santo, aos 37 anos, o que significa mais 38 anos de exercício naquele tribunal, ou em outra instância mais alta.  Instalou-se, definitivamente, uma aristocracia no poder judiciário do país. Tempos difíceis, tempos de retrocesso...




Por: Abrahão Crispim Filho
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