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Pela prática de venda casada dos serviços de internet banda larga e telefonia fixa, as empresas Oi e GVT estão sendo processadas pelo Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE).
Foi informado que essas empresas elevam o valor do serviço de internet banda larga isolado, induzindo o consumidor a contratar o serviço de telefonia fixa.
Foi informado ainda pela Anatel que já existe procedimento contra a Telemar e a GVT por venda casada, inclusive ao constatar a prática, aplicou multa no valor de R$15 milhões à Telemar e de R$ 3 milhões à empresa GVT. O MPF quer que a Justiça obrigue as empresas a não impor a contratação de internet banda larga à aquisição do serviço de telefonia fixa.
Também quer proibir as empresas de usar o preço do serviço internet banda larga como mecanismo de recusa de oferta do serviço em separado, inclusive através da fixação de preço do serviço em separado em valor superior à oferta conjunta de menor preço contendo banda larga de características semelhantes.