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Mutirão Regulamentação tem representantes em todos os estados

17 outubro 2016

/ Unknown
Geo D`Anjos da redação

Um grupo do segmento de Estéticas e Cosméticas, que vem trabalhando pela criação de uma lei que normatize a profissão dos Esteticistas.  Profissão que está com mais de 60 anos de existência, mas, que até o presente momento, não tem o seu direito assegurado, pois não há uma lei que possa exigir um nível mínimo de escolaridade que reflita na qualidade do trabalho oferecido, o que tem colocado em risco a saúde da população em geral. Em que pese à lei de n° 12.592/2012, que se baseia no artigo 50, inciso XIII da constituição, afirmar que deve se impor restrições, ao exercício do trabalho, oficio ou profissão, apenas quando houver a possibilidade de ocorrer algum dano à sociedade. Os profissionais  do segmento, entendem que a mesma é de cunho genérico e inócua ante a realidade cotidiana.


 No ano de 2015, a Deputada Federal Soraya Santos ouviu o pedido dos milhares de esteticistas que compõem o movimento, redigindo e registrando o PL 2332/15 para votação.




[caption id="attachment_13836" align="alignright" width="387"]© Fornecido por divulgação © Fornecido por divulgação[/caption]

“Aproveitamos para informar que por equívoco, o Conselho Federal de Medicina - CFM, conforme despacho n°36/2016, considerou que este projeto está em confronto com a legislação que rege a profissão médica" e cita “despreparo técnico para a realização de procedimentos estéticos invasivos que hoje somente são realizados por médicos”.


No entanto, o projeto não trás uma única menção de procedimentos desta natureza, para que o CFM possa chegar a esta conclusão, citando somente atividades previstas na CBO/MTE - Classificação Brasileira de Ocupações de n0 3221, e nas grades curriculares das mais de cem universidades, todas registradas e fiscalizadas pelo MEC.


O fato de não haver regulamentação é que trás um potencial lesivo à saúde da população brasileira, pois a regulamentação ensejará a necessidade de formação técnica ou superior para a atuação profissional, ao passo que, atualmente, a atividade é exercida sem parâmetros.


Por este motivo, os profissionais do segmento solicitam o apoio para a aprovação deste projeto, e sua votação na Câmara Federal.







 
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