Por Paulo César Régis de Souza
Gestão na Previdência
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Foto © Fornecida por divulgação
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Pergunto-me a razão pela qual o presidente Temer deixou que
acontecesse o que aconteceu à Previdência Social pública? Por que dividiu, no
seu curto governo, a Previdência em duas bandas, deixando uma (a da
arrecadação) no Ministério da Fazenda e mandando a outra (pagamento com o INSS)
para o Ministério do Combate à Fome, depois transformado em Ministério do
Desenvolvimento Social para acolher o Bolsa Família? Não encontro resposta nem
lógica, salvo na empulhação de que para fazer a reforma da Previdência precisaria
separar o joio do trigo. Não é resposta, nem rima, nem solução.
Temer fez porque Meirelles exigiu ficar com a banda da grana - R$
750 bilhões dos fundos de pensão e dos R$ 750 bilhões dos planos de Previdência.
O que se fez foi uma maldade com o país, com os segurados
contribuintes e beneficiários e os servidores!
O Brasil não merecia isso. Eloy Chaves, Getúlio Vargas e Castelo
Branco não mereciam isto. Gerações de brasileiros, segurados contribuintes,
hoje 60 milhões, beneficiários que se aposentaram pelas caixas e institutos,
hoje 30 milhões, servidores do INSS, hoje 83 mil, dos quais 33 mil ativos e 50
mil inativos.
Temer e
Meirelles praticaram um crime de lesa majestade.
Sua proposta de reforma foi impulsionada por um mercado que deve e
não paga de R$ 600 a 800 bilhões ao INSS, em todos os tipos de dívidas, e que
anualmente gera sonegação de 30% da contribuição declaratória, pois em dia 70%
da contribuição de fonte.
Temer gastou R$ 110 milhões em
propaganda no projeto da reforma da Previdência, sob pretexto de acabar com
privilégios de elite de servidores públicos, com assertivas de que se não
fizesse a reforma o Brasil acabaria.
O Brasil não acabou. Não discuto a necessidade da reforma. Discuto
seus eixos. O problema está no financiamento, nos privilégios e nos ralos
criados pelo populismo.
O que não compreendo é como um novo governo, eleito por pessoas
que varreram o PT e a esquerda do poder, se agarra ao mercado como panaceia dos
problemas econômico financeiros do país e embarca numa reforma da Previdência
que ignora o seu financiamento, que não reconhece que 90% do déficit do RGPS é
produzido por uma “previdência” não contributiva do Funrural desde sua criação
em 1971.
Pelo andar da carruagem, leio que alguém da “equipe de Bolsonaro”
desqualificou a Previdência Social pública, que é contributiva e obrigatória.
Em termos de gestão, a Previdência seria enquadrada no
Desenvolvimento Social, que na concepção clássica enfatiza a administração de
políticas assistenciais não contributivas como os Benefícios de Prestação
Continuada - BPC (idosos e pessoas com necessidades especiais) e a Bolsa
Família, art. 103 da Constituição, e relegando a segundo plano a gestão de
política previdenciária que envolve benefícios com contribuição definida e
inserida no texto Constitucional, arts. 201 e 202.
Vejamos alguns dados. A Previdência Social brasileira é
considerada uma das melhores do mundo. Envolve mais de 120 milhões de pessoas -
população da Argentina, Chile, Uruguai e Paraguai (60 milhões de contribuintes,
sendo 30 milhões no RGPS, 10 milhões nos RPPS; 4,5 milhões nos fundos de pensão
e 13 milhões dos planos de previdência).
Está presente nos 5.570 municípios e a receita do RGPS é a segunda
maior da República, mesmo com 30% de sonegação. É um dos maiores programas de
redistribuição de renda do planeta. A economia de 70% dos municípios é
movimentada pelo pagamento de benefícios previdenciários e assistenciais. O
INSS é a maior seguradora social da América Latina.
Tem 96 anos de existência com imensos serviços há várias gerações
de brasileiros.
Merece
respeito e consideração.
O Brasil tem dez vezes a população do Chile. Nossos contribuintes,
a população da Itália. Nossos beneficiários a população do Canadá. Os
brasileiros estão se aproveitando da previdência por capitalização, mesmo os
que estão no RGPS, através dos planos, buscando uma aposentadoria mais
expressiva. Já são 13 milhões, contra 5,8 milhões em 2007, 8,5 milhões em 2010,
11,3 milhões em 2014.
A Previdência merece um ministério e no modelo de fusão poderia
ser do Trabalho, Previdência e Assistência Social, abrigando o INSS, a
Dataprev, os Conselho de Recursos e Previdência Complementar.
Acredito que a Previdência precisa de uma reforma. Não a de Temer.
O problema é de gestão, no INSS principalmente.
A reforma da previdência deveria focar: 1) na fixação de idade
mínima; 2) no acompanhamento do desenvolvimento demográfico, considerando o
envelhecimento da população; 3) no acompanhamento nas mudanças do
desenvolvimento econômico do primário para o terciário, nas nações
desenvolvidas e emergentes; 4) na revisão do financiamento do RGPS e dos RPPS;
5) no novo valor atuarial da contribuição compatível com o beneficio
definido, o RGPS não deve visar conceder um mínimo de salário mínimo; 6) na
extensão do regime de repartição simples para os militares; 7) no combate sem
trégua a sonegação, irmã gêmea da corrupção; 8) no fim das renúncias,
desonerações, refis; 9) na cobrança da dívida administrativa e ativa; 10) na
gestão profissional do RGPS e dos RPPS; 11) na desconstrução imediata dos
seis funrurais criados pelo populismo que inviabilizarão o RGPS no futuro. Por
que? Porque as contribuições foram reduzidas a 5 ou a 8%, mantendo os 100 % dos
benefícios. As contas não fecharão. Será um problema grave!
O tal mercado sabe e finge que não sabe, que o déficit do Regime
Geral de Previdência Social (RGPS/INSS) tem 20% gerado pela sonegação,
renúncias, desonerações, refis, dívidas administrativa e ativa e 80% pela não
contribuição dos rurais, trabalhadores e empregadores.
O governo não fala da dívida do rural, pois o agronegócio desde
1971, quando foi criado o Funrural, reluta em pagar sua contribuição que era de
apenas 2% sobre o valor produção. Recentemente, obrigado pelo Supremo a pagar
um passivo, arrancou do Congresso um refis com a redução de 2,0% para 1.7%
Se o agronegócio terá desoneração de 100% tudo bem. Ponham os
benefícios rurais na categoria de assistenciais financiados pela Seguridade
Social e não pelo RGPS. Na mesma hora o déficit do INSS cai 80%.
Paulo César Régis de Sousa é vice-presidente Executivo da
Associação Nacional dos Servidores Públicos, da Previdência e da Seguridade
Social - Anasps.